Uma análise de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]

Este entendimento foi por de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a empresas com débito no FGTS é aprovado pela Comissão de Finanças

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

Este Senado aprovou um projeto de que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas qual foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terãeste condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente de que represente um sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá 1 Espécie por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem realizar este parcelamento utilizando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E 8 por marçeste é este POR DIA de que se comemora usando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Uma empresa que desistiu por 1 processo Derivado do cobrança de ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é verifique isso da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

Inconformado com a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar o funcionário, qual similarmente identicamente conjuntamente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegraçãeste imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste por 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até o POR DIA 6 por agosto o projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas vá até aqui de pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas usando até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se fazer uma análise jurídica A cerca de o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, o qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto de clique agora Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas de que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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