Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



E vamos reembolsar usando tributo. Este país podia executar outras coisas de modo a arrecadar mais, saiba como ser dono de estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar o gasto público.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, unicamente utilizando conteúdo religioso, eu acho qual deve ter a isenção. Porém se for 1 canal de que passa novela, nãeste.  

Em visita à redaçãeste da ConJur, o tributarista falou identicamente conjuntamente de temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a benefício do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vãeste deter por se aproximar. O problema é qual ESTES nossos interlocutores, os clientes e o juízes, não estãeste parecendo querer mudar amplamente ainda.

Utilizando isso, este presidente Michel Temer igualmente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vé especialmentespera de a Câmara votar a primeira DE denúncias de corrupção oferecidas através Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento do dívidas utilizando o fisco. A inclusãeste, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Nacional), os dfoibitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da União) similarmente identicamente conjuntamente permitam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo qual, por uma questãeste do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto nãeste é garantia do qual esses débitos entrarãeste no parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto por lei consta de que tem R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento de capitais, cobrar 20% por imposto de renda e receber R$ 100 bilhões de imposto e fazer este ajuste fiscal.

E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Por isso, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O qual acontece é de que este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz que tais como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já qual a súmula vinculante não só orienta, contudo produz efeitos normativos A respeito de a Administraçãeste. Entãeste evitaria autos de infraçãeste dos estados.

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou de que não vai conseguir provar 90% dos decisões encontre isso que seria irregulares do Carf.

ConJur — Quais sãeste os quadros mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Muito mais por R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Derivado do a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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